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Deputado Federal Genecias Noronha comenta sobre o Projeto Lei 257/2016 que trata sobre a renegociação de dívida dos estados

Foto GeneciasO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, proposto pelo poder Executivo, que propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e Distrito Federal, através do alongamento de acordos com a União por 20 anos, tendo como contrapartida o cumprimento de medidas de restrições fiscais. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Para o Líder do Solidariedade, deputado Genecias Noronha (CE), a aprovação desse projeto foi uma grande vitória para o governo e para o país.

“Com a aprovação desse projeto o país começa a entrar nos eixos. Perceba como o Brasil melhorou sua credibilidade. A bolsa de valores subiu quase 10%, o dólar cai todo dia, as ações da Petrobras estão subindo e o país voltou a ter crédito. Isso é maravilhoso! ”, enfatiza Noronha.

Quando questionado sobre a contrapartida imposta pelo projeto que inclui os estados na regra de não poderem ter aumento de despesas acima da inflação nos próximos dois anos, afirma:

“Falei com o ministro Meirelles (Fazenda) e ele me garantiu que os estados terão todos os instrumentos legais para cumprir esse acordo e mais, essa proposta, traz um alívio de quase R$ 50 bilhões de reais para os cofres dos estados que estão falidos por conta da política corrupta imposta pelo governo do PT.”, finaliza o parlamentar.