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Genecias comenta sobre a importância das 10 medidas contra a corrupção

genecias comenta medidasNa manhã desta quarta-feira, 22, o Plenário da Câmara dos Deputados ficou reservado para a realização da comissão geral que discutirá o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.


Para o Líder do Solidariedade, deputado Genecias Noronha (CE), esse debate chega para mudar, de uma vez por todas, a sensação de impunidade que predomina em nosso país:

"É um debate importante que prioriza três pontos: primeiro trata de mudanças radicais em nossa legislação, para que todo o processo funcione de forma rápida e segura; o segundo é a fiscalização, pois não adianta termos um ótimo processo sem que ninguém o siga; e o terceiro e, ao meu modo de ver, mais importante, trata da conscientização popular.Temos que eliminar a cultura da corrupção do nosso país.”, enfatiza Noronha.

Entre as propostas previstas no projeto está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa, mas não prevê prisão.

A audiência é aberta à participação da sociedade. Qualquer pessoa pode fazer perguntas, comentários e sugestões.

"Abrir para a população participar, mostra a principal diferença deste governo para o desastre que era na época do PT. Temos que ser o mais transparente possível, trazer a populaçãopara dentro do Congresso Nacional, pois, se estamos aqui, foi pelo voto de confiança de todos os Brasileiros.", finaliza o parlamentar. 

Dentre outras propostas à serem debatidas, estão a proteção à fonte de informação, aumento das penas, transformar a corrupção de altos valores em crime hediondo, reforma do sistema de prescrição penal, criminalização do caixa 2 e a recuperação do valor derivado de crime.