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Câmara vota Medida Provisória e Projeto de Lei dos Fundos de Pensão

genecias fundos pensaoA Pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada pela Medida Provisória 714/16, que aumenta de 20% para 49% o máximo de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.

Outro assunto que deverá ser votado nesta semana, trata-se do projeto que cria novas regras para a escolha de diretores-executivos de fundos de pensão e estipula critérios para suas atuações (PLP 268/16).

Para o líder do Solidariedade, deputado Genecias Noronha (CE), ambos projetos são de extrema relevância para o Brasil e devem ser votados esta semana, sem falta:

“A MP 714 permite ao investidor estrangeiro participar em até 49% do capital das companhias aéreas nacionais. Isso, de certa forma, aumenta a competição, descentraliza o mercado, aumentam as rotas atendidas pelo transporte aéreo e traz ao Brasil, novas tecnologias já utilizadas em mercados mais desenvolvidos.”, enfatiza o parlamentar.

Questionado sobre o Projeto de Lei dos Fundos de Pensão, Noronha afirma:

“A CPI dos Fundos de Pensão foi encerrada no mês de abril e investigou uma estrutura criminosa que existia na gestão da Petros, Postalis e Funcef. A criação desta lei é extremamente importante. Os diretores que controlam esses fundos,precisam ser profissionais isentos, além de extremamente capacitados.”, finaliza Genecias.