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Ordem do Dia | Criação de Escolas Estaduais de Educação Profissional em municipalidades cearenses

O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna parabenizar o Governador do Ceará, Sr. Cid Gomes, pelo programa que prevê a criação de 140 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) nos Municípios do Estado entre 2008 e 2014.

Em 2008, um dispositivo alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, propondo que a educação profissional se integre aos diferentes níveis e modalidades de ensino e às dimensões do trabalho, das ciências e da tecnologia. Numa atitude vanguardista, a Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC) decidiu, a partir dali, "diversificar a oferta do ensino médio, visando sua articulação com a educação profissional e com a continuidade dos estudos". Ou seja, o Ceará assumiu o desafio de promover a articulação do currículo do ensino médio com a formação para o mundo do trabalho. Essa determinação orienta a política estadual para a juventude, que objetiva qualificar o projeto pedagógico de escolas de ensino médio, de modo a preparar os jovens, por intermédio da boa formação técnica, para a inserção nos processos produtivos. Além disso, a proposta pedagógica inclui a aprendizagem contínua, com possibilidade de adaptação às demandas e às transformações no cenário produtivo.

Para dar consecução ao plano, o currículo do ensino médio é integrado com os componentes da área técnica e desenvolvido em tempo integral, das 7 às 17 horas.

Além disso, durante o terceiro ano do período de formação, o Poder Público estadual propicia o acesso do aluno ao estágio curricular obrigatório e remunerado. É nesse período de estágio que o estudante vai aprimorar suas habilidades, atitudes e competências individuais, desenvolvidas durante a sua formação.

Passados pouco mais de 3 anos do início da implementação do projeto, em 2008, já existem quase 90 unidades em pleno funcionamento, oferecendo, a aproximadamente 30 mil jovens, oportunidade de aprender uma profissão, além das disciplinas do ensino médio.

A escolha dos cursos técnicos a serem oferecidos nas diversas unidades escolares leva em consideração a vocação econômica da região onde a escola está localizada, e a definição só acontece após cuidadoso diagnóstico.

Em todo o Estado do Ceará, são dezenas de cursos oferecidos, e isso vem contribuindo para a resolução de 2 graves problemas: de um lado, o ensino técnico capacita mão de obra para atuar na região, uma demanda emergencial no cenário de desenvolvimento do Nordeste brasileiro; de outro, insere os jovens no mercado de trabalho, fazendo frente ao desemprego que acomete com mais intensidade esse grupo populacional.

Para minha imensa alegria, Parambu, minha cidade natal, recebeu, em 29 de maio último, a Escola Estadual de Educação Profissional denominada Joaquim Filomeno Noronha, homenagem prestada a um parambuense apaixonado por sua terra, do qual tenho a honra de ser neto e seguir seus ensinamentos de bem servir à nossa gente. Trata-se da 88ª unidade implantada no Estado. Ali, serão oferecidos os cursos de Agronegócio, Comércio, Redes de Computadores e Secretaria Escolar.

Ao custo de R$8,6 milhões, a unidade possui 12 salas de aula, auditório com 201 lugares, biblioteca e dependências administrativas. A estrutura inclui ainda laboratórios de tecnologias, de línguas, informática, química, física, biologia e matemática, além de um ginásio poliesportivo e um teatro de arena.

A instalação dessa EEEP significa, sem dúvida, uma verdadeira revolução na educação de Parambu. Doravante, jovens não precisarão migrar para outros Estados em busca de estudo e trabalho. Lá mesmo, na cidade natal, terão a oportunidade que outros não tiveram: uma educação profissional que os capacite para atuar no setor produtivo, para integrar o rol dos que promovem o desenvolvimento cearense e nacional.

Portanto, eu não poderia deixar de manifestar profundo reconhecimento a essa importante ação do Poder Público do meu Estado.

Parabéns, Governador!

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