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Ordem do Dia | Transcurso do 80º aniversário de criação do Arquivo Público do Ceará e do Museu do Ceará

O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recentemente, o Arquivo Público do Ceará e o Museu do Ceará completaram 80 anos.

Na ocasião, iniciaram-se muitas comemorações, por certo justas e meritórias. Afinal, homenagear duas instituições tão representativas para a memória do Estado é dever cívico que, cumprido, faz-se motivo de orgulho e alegria.

Senhor Presidente, estou aqui para cumprir com esse dever e para manifestar o sentimento daqueles que represento.

Criado pela Lei nº 1.371, de 6 de setembro de 1916, o Arquivo Público foi letra morta durante mais de quinze anos e só virou realidade por ocasião da efetivação do então Museu Histórico do Ceará, em 1932.

Ao longo dessas oito décadas, a despeito das mudanças de endereço, mantenedores, administradores, quadro funcional, e ainda de ajustes na própria missão, as instituições cumpriram com a função primordial de investigar, preservar e valorizar o patrimônio histórico-cultural do Ceará, e isso mais que justifica todo o calendário de atividades comemorativas, Senhoras e Senhores Deputados.

O Arquivo Público do Ceará pesquisa, coleta, conserva e difunde a documentação de caráter permanente produzida pela administração pública nas esferas executiva, legislativa e judiciária, e também por instituições públicas e privadas consideradas de interesse público e social. Com isso, foi e é determinante para a preservação da história e da memória do Estado.

O Museu do Ceará, por sua vez, é responsável por "favorecer a reflexão crítica sobre a história do Ceará, por meio de programas integrados de conservação de acervos, pesquisas, exposições, publicações e práticas pedagógicas, além de executar e sistematizar as ações do Sistema Estadual de Museus".

Juntas, as octogenárias instituições configuram patrimônio inestimável do povo cearense. Depois de todo esse tempo investigando, arquivando e valorizando elementos e fatos importantes da história cearense e, por conseguinte, do Brasil, o Arquivo Público do Ceará e o Museu do Ceará se credenciam a receber o preito não só do Estado, mas de toda a Nação. Este pronunciamento tem por escopo fazer público esse reconhecimento, Senhor Presidente!

Separadas por alguns poucos quarteirões, bem no centro de Fortaleza, ambas resguardam, em meio ao estardalhaço de buzinas e comércio do bairro histórico, páginas e testemunhos silenciosos do passado cearense.

Mensalmente, cerca de três mil visitantes têm acesso à história do Estado, desde os tempos pré-históricos até a Belle Époque de Fortaleza, no pavimento superior do palacete onde se situa o Museu.

Peças arqueológicas de indígenas, coleções de espingardas e fuzis, velhos instrumentos de tortura dos escravos, a rede de Capistrano de Abreu, a batina de Padre Cícero, o primeiro mapa de Fortaleza, o Bode Ioiô empalhado e tantos outros elementos se sucedem nas galerias, para dar ao visitante a oportunidade ímpar de conhecer aspectos físicos, históricos e sociais da nossa terra.

O Arquivo, por sua vez, abriga cerca de 600 mil registros do período Colonial e do Império, todos à disposição de pesquisadores e curiosos.

Ademais, inúmeros documentos dos tempos republicanos vindos das mais diferentes repartições públicas, assim como antigos arquivos de cartórios, permanecem na sede, ou em seu anexo, localizado na Rua Pinto Madeira, como forma de preservar a memória do Ceará.

Esse patrimônio requer, entretanto, mais cuidado - e com urgência!

Boa forma de homenagear o Arquivo Público do Ceará e o Museu Público do Ceará pelos 80 anos recém-completados e de demonstrar reconhecimento aos imensos serviços prestados seria, por exemplo, buscar o aprimoramento das políticas públicas para a área e criar no Estado cursos especializados em formação de arquivistas. Isso poderia minimizar as inúmeras dificuldades enfrentadas pelas duas aniversariantes!

Esta a exortação que faço, como forma de homenagem!

Muito obrigado.

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