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Breves Comunicações | Anúncio, pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará, da implementação de projeto destinado ao combate à miséria. Expectativa quanto à alocação, no Plano Plurianual - PPA 2012-2015, de recursos para a execu

O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em conformidade com a estratégia do Governo Federal de combate à pobreza extrema, a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG também já anunciou proposta de ação correspondente a investimentos na ordem de 100 milhões de reais ao ano com a finalidade de mapear e desenvolver ações que irão retirar da situação de miséria cerca de 1,5 milhão de cearenses.

Esse projeto, segundo o Secretário do Planejamento do Estado, Sr. Eduardo Diogo, criará a figura do agente da família, uma pessoa que vai visitar a residência de cada um desses cearenses extremamente pobres, perfazendo um total de 362 mil domicílios. Para tanto, 1.200 universitários, cada um com remuneração prevista de R$1.500,00, trabalhando sob a supervisão de 120 coordenadores, realizarão quatro visitas ao longo do ano em cada casa. As ações têm previsão de início no segundo semestre deste ano e deverão se estender até 2014.

Aguarda-se, então, com expectativa o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, principalmente porque nele são definidas as contrapartidas da União em relação ao projeto em benefício da população de menor renda do Estado do Ceará.

O PPA responde pelo ordenamento dos programas e ações propostos pelas secretarias estaduais em um conjunto coerente, constituindo, pois, o mais importante instrumento para a implementação das políticas públicas estaduais.

Entre as vantagens já observadas em relação ao PPA para o próximo quadriênio, apresenta-se, de antemão, a possibilidade de efetuar mudanças nos projetos sem a necessidade de mexer no Plano Plurianual inteiro, mas apenas nas metas e objetivos regionais. Outro aspecto importante do PPA refere-se à aplicação de recursos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento em áreas antes não contempladas por ele - as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo.

Em seguida à conclusão da primeira etapa do PAC e de parte das obras de infraestrutura promovidas pelo Governo Federal, reafirma-se também o empenho da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) especialmente no tocante à demanda da região pela continuidade das grandes obras estruturantes.

No caso, assume caráter preponderante a integração modal. Obras que já estão em andamento, como a Transnordestina, necessitarão de obras secundárias para integração das sub-regiões.

Ainda em relação ao plano da SUDENE, que deve ser colocado em prática pelos Ministérios e executado paralelamente ao Plano Plurianual nacional, merece atenção a estruturação de uma rede de cidades mais policêntricas, menos dependentes das Capitais e que sejam capazes de promover o desenvolvimento no interior.

Portanto, desejo transmitir, na oportunidade, as justificadas congratulações ao Governo Federal, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério do Desenvolvimento Social, à SUDENE e, particularmente, ao Governo do Estado do Ceará, à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) pelos amplos benefícios gerados a partir do trabalho que efetuam com responsabilidade e organização, pela prioridade conferida ao combate à pobreza extrema, pelas ações coordenadas, investimentos e demais medidas adotadas, no âmbito nacional e estadual, com o firme objetivo de retirar da situação de miséria 16 milhões de brasileiros.

Muito obrigado.

05/02/2014
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